Contrato de compra e venda

Decreto nº 7.962 Lei nº 8.078 da Constituição Federal

SUMÁRIO

1 – Qualificação das partes contratantes

2 – Aceite das disposições contratuais pelo consumidor

3 – Cuidados antes de confirmar a compra

4 – Formas de contato

5 – Aprovação da compra

6 – Pagamento

7 – Prazo para recebimento dos produtos

8 – Entrega parcial

9 – Recebimento dos produtos

10 – Montagem

11 – Assistência técnica

12 – Arrependimento da compra

13 – Restituição dos valores pagos

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

1.1 – O consumidor, identificado no cadastro da Área do Cliente e LOJAS KD COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Wanda dos Santos Mullmann, 1373, Município de Pinhais, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.979.023/0001-43 firmam o presente contrato de compra e venda de móveis pela internet, através do site www.lojaskd.com.br conforme cláusulas e condições a seguir:

2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR

2.1 – Com a finalização da compra pelo consumidor, ou seja, após a escolha dos móveis que integram o “carrinho de compras” e o “clique” no botão de finalização da compra, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato.

3 – CUIDADOS ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

3.1 – É obrigação do consumidor tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

  • a – conferir atentamente a ficha técnica dos produtos, principalmente suas dimensões;
  • b – verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;
  • c – analisar as dimensões do local onde o imóvel será montado. Móveis altos são preferencialmente montados deitados no chão, logo é obrigação do consumidor verificar se há espaço para montagem no local de instalação;
  • d – para informações mais detalhadas do produto consulte o SAC da LOJAS KD.

4 – FORMAS DE CONTATO

4.1 – O contato com a LOJAS KD poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 18h:

  • a – ligação telefônica: o telefone da Central de Atendimento ao Cliente é (41) 3059-4200;
  • b – Chat on line: através do link www.lojaskd.com.br/portal/contato.php é possível conversar on line com os colaboradores da LOJAS KD;
  • c - e-mail: o consumidor poderá contatar a LOJAS KD através do envio de e-mail, devendo para tanto utilizar o campo próprio encontrado na página www.lojaskd.com.br/portal/contato.php.

Parágrafo único: quando do envio de e-mail para a LOJAS KD, o consumidor deverá preencher os campos encontrados na página da internet já descrita com os dados corretos e informar o e-mail que está em seu cadastro, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do consumidor quanto da LOJAS KD.

5 – APROVAÇÃO DA COMPRA

5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor a LOJAS KD enviará email de confirmação da compra, descrevendo o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o prazo e endereço para entrega, bem como o prazo para aprovação da compra. Parágrafo único: Caso o consumidor verifique que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente a LOJAS KD, sob pena reputar-se corretos os referidos dados.

5.2 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 - PAGAMENTO, e após análise interna do pedido a LOJAS KD enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra. Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela LOJAS KD o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.

5.3 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184 do Código de Processo Civil¹ e contados sempre em dias úteis.

¹art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento

5.4 – A LOJAS KD, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao consumidor informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

6 – PAGAMENTO

6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário, depósito em conta ou através do PAGSEGURO, Compra Programada ou pelo MOVEISCARD (Caixa Econômica Federal). Parágrafo primeiro: O consumidor que opte pelo pagamento através do PAGSEGURO ou Compra Programada, desde já aceita os termos dos contratos de cada modalidade de pagamento, sendo que os contratos que o consumidor aceitará digitalmente fazem parte integrante do presente contrato. Parágrafo segundo: Pagamentos por MOVEISCARD serão confirmados após a aprovação da Caixa Econômica Federal e estão sujeitos as regras e ao contrato firmado entre consumidor e a instituição financeira.

6.2 – Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da administradora do cartão de crédito e as condições da cláusula 5.

6.3 – Pagamentos por boleto ou depósito bancário somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da LOJAS KD.

7 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

7.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e será informado no carrinho de compras começando a fluir do recebimento do e-mail de aprovação da compra.

7.2 – O consumidor desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da LOJAS KD.

8 – ENTREGA PARCIAL

8.1 – Considerando a logística envolvida na operação de entrega dos móveis e sempre primando pelo menor prazo possível, a entrega dos móveis adquiridos poderá ser realizada de forma parcial, ou seja, a totalidade dos móveis adquiridos poderá ser entregue em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega.

9 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

9.1 – No momento do recebimento dos produtos o consumidor deve verificar a embalagem dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal.

9.2 – Se a embalagem estiver avariada ou o móvel apresentar algum dano aparente, o consumidor poderá receber o produto, mas fica obrigado a entrar em contato com a LOJAS KD para o envio da competente assistência técnica.

9.3 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a LOJAS KD para a solução do problema.

9.4 – A LOJAS KD compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra, contudo, caso existam barreiras físicas que dificultem a entrega, como escadas, elevadores, etc... a LOJAS KD não se responsabiliza pela colocação do produto dentro do imóvel escolhido pelo consumidor, sendo custos com içamentos, contratação de pessoal, etc... de única e exclusiva responsabilidade de consumidor

10 – MONTAGEM

10.1 – O consumidor fica ciente e concorda que no preço dos produtos não está incluída a montagem dos móveis, sendo de total responsabilidade do consumidor e, portanto, assume os riscos e deveres inerentes à contratação de um profissional especializado na montagem.

10.2 – Para auxiliar o consumidor na contratação de profissional especializado na montagem dos móveis, consta no site www.lojaskd.com.br, mais especificamente no carrinho de compras, uma lista de montadores.

10.3 – A citada lista de montadores possui apenas o intuito de auxiliar o consumidor na contratação de profissionais sem, contudo, gerar qualquer responsabilidade à LOJAS KD sobre o serviço desses profissionais.

11 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

11.1 – Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o consumidor fica obrigado a informar a LOJAS KD sobre o ocorrido.

11.2 – Na informação dos problemas dos produtos o consumidor deve enviar as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas.

11.3 – Caso o problema relatado pelo consumidor diga a respeito à falta de peças, este deverá informar à LOJAS KD as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto.

11.4 – O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do consumidor. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes.

11.5 – Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo consumidor no prazo definido pela cláusula 11.4, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

  • a – substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • b – a restituição da quantia paga, conforme cláusula 13;
  • c – o abatimento proporcional do preço.

11.6 – Para defeitos detectados após a montagem ou durante o uso deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE. E, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

11.7 – Ocorrendo avarias de tal sorte que impossibilitem a utilização do produto, após a verificação da LOJAS KD, o consumidor poderá optar pelo cancelamento da compra com a restituição do valor pago, nos moldes da clausula 13 ou a troca por produto equivalente. Parágrafo único: optando pela troca do produto por outro equivalente, será concedido vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.

11.8 – A LOJAS KD não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem.

12 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA

12.1 – conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor² o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.

² Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

12.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra o consumidor deverá comunicar o SAC da LOJAS KD sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

12.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento a LOJAS KD solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

12.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.

12.5 – Caso o produto seja recebido nas LOJAS KD em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

12.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela LOJAS KD a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 13.

12.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.

13 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

13.1 – A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.

13.2 – Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas. Paragrafo único: a responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, a LOJAS KD poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante de cancelamento do débito junto à administradora do cartão de crédito.

13.3 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da LOJAS KD o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

13.4 – Compras pagas através de depósito bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da LOJAS KD o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

13.5 – Compras pagas com o MóveisCard da Caixa Econômica Federal: assim como com os demais cartões, imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a emissora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Neste caso, o pedido deverá ser avaliado e autorizado pelo Banco, único responsável pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos.

13.6 – Compras pagas através do PAGSEGURO: o estorno será solicitado ao PAGSEGURO, sendo deste a responsabilidade pela restituição dos valores.

Versão nº 01 de 14 de maio de 2013.

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