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IPTU Natal: Guia, 2ª via e consulta prefeitura

O IPTU Natal é um imposto obrigatório cobrado todo ano pela prefeitura da cidade de Natal, que é responsável pelo recolhimento, e é ela também que determina todas as alíquotas destinadas a esse imposto, fora os prazos de pagamento. Então, continue a ler esse artigo e veja tudo que você precisa saber!

O que é IPTU Natal?

O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo de âmbito municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas, tais como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais.

Este imposto deve ser pago anualmente pelos proprietários dos imóveis e seu valor é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, seu valor de mercado, e na alíquota estipulada pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.

O dinheiro arrecadado com o IPTU é destinado para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos.

Caso o contribuinte não pague o IPTU, a prefeitura pode tomar medidas legais para cobrar a dívida, como a inscrição do débito em dívida ativa, a inclusão do nome do devedor em cadastros de restrição de crédito e, em casos extremos, a execução fiscal do débito, que pode resultar em penhora de bens ou até mesmo leilão do imóvel.

IPTU Natal: Guia, 2ª via e consulta prefeitura
IPTU Natal: Guia, 2ª via e consulta prefeitura. Foto: Reprodução

O que acontece se não pagar IPTU?

Se você não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é um tributo anual cobrado pelas prefeituras, pode sofrer algumas consequências.

Em primeiro lugar, o não pagamento do IPTU pode resultar em juros, multas e atualizações monetárias, que são acrescidos ao valor original da dívida.

Além disso, a prefeitura pode protestar a dívida em cartório, o que pode prejudicar o seu nome e sua reputação financeira.

Em alguns casos, a prefeitura pode também ajuizar uma ação de execução fiscal, que é um processo judicial para cobrar a dívida, e até mesmo penhorar o imóvel para garantir o pagamento.

É importante lembrar que o não pagamento do IPTU pode trazer prejuízos financeiros e jurídicos, e é fundamental manter essa obrigação em dia para evitar problemas.

Formas de pagar o IPTU

O valor do IPTU pode ser pago tanto a vista quanto parcelada. Mas, quem quiser pagar a vista, a chamada cota única, pode conseguir até 16% de desconto.

Porém, essa opção é permitida somente para quem está com suas contas em dia com a prefeitura. E caso o pagador tenha alguma pendência, é necessário quitar essa dívida antes para que consiga se regularizar.

E o parcelamento do IPTU Natal pode ser feito em até 10x. Segundo a prefeitura da cidade, o parcelamento tem taxa de juros de 1% em cada parcela.

Como acessar a 2 via do boleto IPTU Natal?

Para que você consiga acessar a 2 via do boleto siga o passo a passo:

Isenção IPTU Natal

Cada lei de isenção de IPTU muda de cidade para cidade, e as de Natal são as seguintes:

  • Imóvel com área de até 50m2 e residência familiar.
  • Imóvel com a finalidade de entidade, associações ou com características similares.
  • Imóvel com finalidade de ampara o esporte ou clubes.
  • Imóvel pertence a autarquias ou parecidos.
  • Imóveis para amparar pessoas com baixa renda.
  • Imóveis de pessoas que adotaram crianças carentes.

E aí, Gostou?

E então, conseguiu entender melhor sobre o IPTU Natal? Caso tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de comentar aqui abaixo na área de comentários!

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Perguntas Frequentes

O que é IPTU?

O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo que incide sobre todos os imóveis localizados em áreas urbanas, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. É uma obrigação fiscal que deve ser paga pelos proprietários ou possuidores desses imóveis anualmente, e o valor é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.

Qual é a base de cálculo do IPTU Natal?

A base de cálculo do IPTU Natal é o valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura com base em vários fatores, como a localização, tamanho do terreno e construção, entre outros.

Como posso obter a segunda via do IPTU Natal?

A segunda via do IPTU Natal pode ser obtida através do site da prefeitura de Natal, ou diretamente na Secretaria Municipal de Tributação.

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Bruno Lucas Jung Martendal
Bruno Lucas Jung Martendal
Hoje estou com 21 anos, e estou escrevendo para vários projetos da TMX, fazendo vários conteúdos diferentes para internet! Atualmente sendo responsável na produção de artigos para o Portal KD relacionados a viagens e finanças. Sempre trazendo muita informação relevante e agregadora para você, leitor!

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