IPTU Porto Alegre: Guia, 2ª via e consulta prefeitura

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre disponibiliza, em seu site oficial, o serviço de emissão da Guia de Imposto do IPTU Porto Alegre para aqueles contribuintes interessados em fazer o pagamento antecipadamente.

O novo calendário estabelecido possibilita que os pagamentos sejam efetuados até 8 de fevereiro com um desconto fixo de 5% para quem optar por realizar o pagamento em cota única – sendo que esse prazo é maior do que os anteriores, quando a data-limite para quitar o imposto antecipadamente era o segundo dia útil de janeiro.

O que é IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal brasileiro, que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Esta taxa é cobrada anualmente por meio da prefeitura municipal e tem como objetivo arrecadar recursos para financiar projetos e serviços públicos na área urbana, como pavimentação, iluminação, sinalização viária, manutenção de parques, escolas e hospitais, entre outros.

O IPTU é calculado com base no valor de venda do imóvel (que é o valor estimado pela Prefeitura Municipal), em alguns casos podendo ser acrescido de alíquotas específicas sobre o valor cadastral. A quantia paga pela propriedade varia de acordo com o tamanho do terreno, do número de habitantes, da localização do imóvel e da qualidade dos serviços oferecidos pela prefeitura.

Os proprietários de imóveis precisam se inscrever no Cadastro Imobiliário Municipal (CIM) e emitir anualmente a guia de pagamento do IPTU. Esta guia é enviada diretamente à residência do contribuinte ou está disponível para impressão no site da prefeitura local. O pagamento do IPTU pode ser feito em cota única ou parcelado em até cinco vezes sem acrescer juros ou multa.

IPTU Porto Alegre
IPTU Porto Alegre. Foto: Wikipédia

Modalidades de descontos

Para pessoas físicas. O somatório de descontos possíveis para pessoas físicas pode chegar, até 11%.

Que no caso seria, 5% para pagamento da cota única, 3% para quem estiver em dia com o fisco municipal, até 3% para quem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. De uma a seis notas fiscais: 1% de desconto; de sete a 18 notas fiscais: 2% de desconto; acima de 18 notas fiscais: 3% de desconto.

Para pessoas jurídicas, o somatório de descontos possíveis para pessoas jurídicas pode atingir 9%, que no caso 5% fixo para pagamento em cota única, 5% para quem estiver em dia com o fisco do município.

Como acessar e imprimir o guia do IPTU

Para entender bem veja o passo a passo completo:

  1. Vá até o site da prefeitura de Porto Alegre.
  2. Agora, clique em Emitir Guia.
  3. Agora, você precisa preencher as lacunas com inscrições do imóvel e o CPF ou CNPJ do dono.
  4. Clique em não sou um robô.
  5. Sua guia será gerada, agora basta fazer a impressão dela.
Print da Prefeitura de Porto Alegre
Print da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Reprodução

Multa IPTU Porto Alegre

É bom lembrar que você precisa pagar o imposto em dia, ou senão, serão colocados juros e multas de acordo com a seguinte situação:

  1. Pagamento no mesmo mês do vencimento, multa e mora de 2%.
  2. Pagamento depois do mês de vencimento, 10% de multa mais 1% por mês de atraso.

E aí, Gostou?

E então, entendeu melhor sobre o IPTU Porto Alegre? Caso tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de comentar aqui abaixo nos comentários que vamos ajudar você no que podermos!

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Perguntas Frequentes

O que é IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo anual cobrado pelos municípios brasileiros, aplicado sobre os imóveis localizados na área urbana de cada cidade. O imposto é devido pelo proprietário do imóvel, independente de quem seja o usuário da propriedade. O IPTU tem como função arrecadar fundos para a prefeitura, que são destinados para a execução de obras e serviços públicos nas cidades. Por isso, o montante arrecadado pode variar de acordo com o tamanho do imóvel, sua localização, sua utilização (residencial ou comercial) e o valor venal do bem.

Quais são as multas do IPVA em Porto Alegre?

Pagamento no mesmo mês do vencimento, multa e mora de 2%. Pagamento depois do mês de vencimento, 10% de multa mais 1% por mês de atraso.

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Bruno Lucas Jung Martendal
Bruno Lucas Jung Martendal
Hoje estou com 21 anos, e estou escrevendo para vários projetos da TMX, fazendo vários conteúdos diferentes para internet! Atualmente sendo responsável na produção de artigos para o Portal KD relacionados a viagens e finanças. Sempre trazendo muita informação relevante e agregadora para você, leitor!

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