O que é Certame? Conceito e definição

Provavelmente você já se deparou com a palavra certame enquanto estava lendo sobre algum concurso púbico e não soube o significado, fique tranquilo, vamos lhe falar sobre a palavra certame e em qual contexto está inserido.

No artigo de hoje, vamos te apresentar ao termo “Certame” que é tanto usado quando falamos em concursos. Confira o que é Certame, além de descobrir o seu conceito e definição.

Afinal, O que é Certame?

O Certame nada mais é que um sinônimo usado para a palavra “concurso”, no que em muitos artigos é utilizado para falar sobre concurso público.

Se trata de uma palavra para se referir a prova que dá acesso ao serviço público, na qual se trata de uma forma de disputa, que tem o intuito de qualificar concorrentes para uma vaga de emprego através de uma forma objetiva e justa.

O que é certame? Palavra muito comum em artigos de concurso público.
O que é certame? Palavra muito comum em artigos de concurso público. Foto: Reprodução

Assim, podemos dizer que pode ser um dos sinônimos para “Concurso público”, a palavra certame pode ser usada para se referir a concurso ou competição. Neste artigo, vamos referenciar esta palavra ao concurso público, bem como nesse sentido, conceituar e definir o certame. Acompanhe!

O que é certame: Concurso público

O certame público, ou como tradicionalmente é conhecido por concurso público, condiz a um processo de seleção que é aplicado a candidatos que desejam alcançar e exercer a função de um cargo público.

O certame oferece diferentes possibilidades de cargos, remunerações e exigências, no que também, apresenta condições melhores que as vagas na área privada no Brasil. E por este fato, acaba sendo um dos principais motivos de muitas pessoas buscarem uma sonhada vaga em cargos públicos.

Porém, os certames públicos exigem um nível alto de conhecimento sobre o assunto proposto no edital, pelo fato de ser muito concorrido, os candidatos que conseguem a aprovação, abdicam de boa parte da vida e focam somente nos estudo para o concurso, de forma muito prévia, antes mesmo de sair o edital.

Cargo Público

Descrito pela redação da Lei 8.112/1990, o cargo público condiz a aquele que é provido de servidor público que ocupa posições no quadro funcional da Administração Direta, Indireta, sejam em autarquias ou Instituições Públicas.

O cargo público é almejado por muitos.
O cargo público é almejado por muitos. Foto: Reprodução

O servidor público possui funções específicas e sua remuneração é regida pela lei que dispõe que seu provimento vem através dos cofres públicos.

Os cargos públicos possuem algumas classificações diferentes, no que diferem sua remuneração e estrutura de suas funções. Acompanhe abaixo:

Comissionados

Os cargos comissionados são funções preenchidas por um determinado período, que geralmente já é definido previamente.

São cargos destinados pela entidade pública, no qual ele designa pessoas de sua confiança para atuarem nestas funções.

Estas funções geralmente correspondem a cargos de comando em órgão públicos, no que ainda condiz ao controle total da entidade.

Para assumir esses cargos, não é necessário aprovação em concurso público, os servidores são nomeados geralmente quando uma nova administração pública assume posse. Ao fim do mandato, essas pessoas acabam saindo de seus cargos e novas nomeações são realizadas por parte da nova administração pública.

Efetivos

No que difere dos cargos comissionados, os servidores efetivos assumem suas funções sem um prazo estabelecido para deixá-lo, no que condiz ao direito de estabilidade empregatícia após passar o estágio probatório.

O estágio probatório é o período da avaliação do desempenho das atividades do servidor, no que resulta na sua aprovação se o mesmo comprovar que é apto a exercer as exigências da função.

Vitalícios

Os cargos vitalícios são regidos pela redação do Artigo 95, inciso I previstos na Constituição Federal de 1988. Estes cargos correspondem as funções de magistrados, no que tange aos servidores do Ministério Público e aos Ministros de Contas da União.

Este tipo de função também pode ser oferecidos para servidores que realizam funções parecidas, mas o devido reconhecimento é necessário.

O cargo vitalício é concedido ao servidor até que o mesmo adquira as condições necessárias para entrar em sua aposentadoria compulsória.

Onde está fundamentado a realização de concursos públicos?

A realização de concursos públicos está legitimada no Inciso II, do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, que condiz com a seguinte redação:

  • II – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Como previsto, a posse do cargo pública está ligada ao certame público, no qual depende da aprovação do candidato nas etapas previstas pelo edital do concurso em questão.

O que é Certame: Como funciona

O concurso será de provas ou de provas e uma avaliação de títulos, no que traz a possibilidade do certame ser realizado em duas etapas.

A prova de títulos em questão condiz a uma forma de avaliação para selecionar o candidato com maior qualificação, seguindo a sua formação educacional e profissional.

As etapas podem ser acontecer primariamente propondo a classificação dos candidatos por meio de provas objetivas e discursivas, aos classificados, seguirão para a avaliação de títulos, no que irá deferir um do outro e assim definir o mais qualificado.

O que é Certame? Foto: Reprodução
O que é Certame? Foto: Reprodução. Foto: Reprodução

Ademais, todo concurso é regido por uma regulamentação prevista no que chamamos de “Edital”. Nada mais é que o documento oficial que define as regras que deverão ser seguidas para a realização do certame, seja ele um concurso público ou qualquer outro processo de seleção.

Além disso, vale ressaltar que a inscrição que a inscrição do candidato na maioria das vezes irá depender do pagamento de uma taxa que pode variar de um concurso para o outro.

Prazo de vigência do concurso

Conforme previsto no Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. O prazo de vigência de um concurso público pode ser de até 2 anos e pode ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

Vale ressaltar que durante esse período de vigência, que ocorre após a homologação do concurso, é destinado a convocação e nomeação dos servidores aprovados no certame.

O prazo de vigência do concurso em questão deve estar fixado no edital e publicado no Diário Oficial da União.

Outro ponto a mencionar é que o órgão em questão que abriu o concurso, não poderá abrir um novo certame enquanto o anterior estiver vigente. É preciso esperar que o concurso anterior expire para possibilitar a abertura de um novo concurso.

Estabilidade Empregatícia e financeira 

Outra vantagem do concurso público é a estabilidade empregatícia que o mesmo proporciona. Em consequência disso, surge a tão almejada estabilidade financeira que é buscada por muitos!

Quando você conquista a sua aprovação, você não receberá a famosa frase “não precisamos mais dos seus serviços”, só será possível ser desligado se por algum motivo você for exonerado em decorrência de algum processo administrativo muito grave ou, se quiser.

Deste modo, você pode fazer seus planos para o futuro de forma tranquila, todos os meses terá seu salário na conta sem preocupação alguma. Interessante né?!

Além disso, De certa forma, em quase todas as carreiras e áreas por meio de concurso público, o salário será um diferencial e geralmente, a jornada de trabalho será menor, visto em que muitos órgãos públicos os horários de trabalho são reduzidos e ofertam salários muito bons, oferecem uma alta remuneração e geralmente são inclusos  alguns benefícios como: vale-transporte, vale alimentação, plano de saúde, auxílio-creche, auxílio-maternidade, entre muitos outros.

Gostou?

E aí? Através da leitura deste artigo foi possível entender o que é Certame? Agora não terá mais problemas quando encontrar essa palavra em artigos que estiver lendo.

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Perguntas Frequentes sobre o que é certame

Afinal, o que é certame?

Certame pode ser definido como um concurso ou competição.

O que é um certame público?

O certame público corresponde a prova que dá acesso ao cargo público disputado em questão. Através de uma prova o candidato é avaliado e se for qualificado, alcança a aprovação para o cargo.

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Vinicius Lima
Vinicius Lima
Tenho 19 anos, atualmente cursando Direito, sempre busco estar por dentro de informações sobre novos concursos e assuntos relacionados a educação. Sou um dos responsáveis pela criação de conteúdo no Portal KD e irei trazer diversas dicas e novidades!

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