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Revisão do PIS/PASEP: Lista de recebimento tem 1,6 milhões de novos trabalhadores
A revisão de PIS/PASEP é feita por conta que muitas vezes os bancos não corrigem de forma correta os saldos das contas de PIS e PASEP dos trabalhadores.
O QUE É?
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o PIS foi criado para empregados de empresas privadas, onde seu dinheiro fica aplicado na instituição bancária.
PIS
Administrado pelo Banco do Brasil, o PASEP foi criado para servidores públicos, onde o seu dinheiro também fica aplicado na instituição bancária responsável.
PASEP
Sendo assim, a partir de 1988 o saldo deixou de funcionar como uma poupança, mas o dinheiro permanece investido, podendo ser sacado em algumas situações.
O SALDO
É uma tese jurídica onde permite que o trabalhador multiplique o seu valor de saque do PIS ou do PASEP. Pois muitas vezes o saldo disponível não condiz com os rendimentos aplicados.
REVISÃO PIS/PASEP
Isso porque os bancos não incluem alguns rendimentos das aplicações e assim, o trabalhador recebe um valor muito inferior ao correto, causando prejuízo e insatisfação.
Trabalhadores que prestaram serviço entre 1971 e 1988 podem solicitar a revisão. Caso já tenha sacado seu saldo, confira se o valor está correto.
QUEM TEM DIREITO?
Em casos de ainda não ter realizado o saque, procure o banco responsável imediatamente e analise seus direitos para que avaliem seu caso e revisem ou não seu saldo.
Solicite ao banco os extratos do seu saldo e leve a um advogado, caso ele lhe informe que o valor está abaixo do devido, você terá direito a revisão.
A tese de revisão do PIS/PASEP é nova, sendo assim, não há ainda um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça ou do Superior Tribunal Federal.