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Depois de quase 1 mês de intensas negociações, o relatório do novo arcabouço fiscal na câmara chega a reta final, mas ainda vai levar alguns dias para ser votado.
Uma reunião na residência oficial do presidente da casa, Arthur Lira, na noite da segunda-feira, líderes partidários fecharam um acordo para endurecer a nova regra para controle das contas públicas.
O relator afirmou que, de acordo com o texto, o aumento real do salário-mínimo e o pagamento do bolsa família ficam garantidos mesmo se o governo descumprir as metas fiscais.
Ou seja, esses gastos ficarão blindados, a pedido do presidente, das novas sanções incluídas na regra caso o governo não atinja a meta estipulada.
Cajado apresentou na noite de segunda os principais pontos do relatório final aos líderes partidários em reuniões com Lira e o Haddad.
E o relator diz que o acompanhamento das contas públicas e a elaboração de relatórios serão mantidos bimestralmente para monitorar despesas e receitas do governo.
E caso seja necessário, será obrigatório a realização de contingenciamento, como é feito hoje. As despesas com fundo nacional de ciência e tecnologia são as que não podem ser contingenciadas.
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