Ao iniciar um negócio no setor metálico, uma das primeiras dúvidas do empreendedor é: a serralheria pode ser MEI? A resposta é sim, quem trabalha com fabricação, reparo e montagem de estruturas metálicas pode se formalizar como Microempreendedor Individual, desde que utilize as ocupações e CNAEs permitidos pela legislação.
A formalização traz diversos benefícios, como a emissão de notas fiscais para clientes corporativos, CNPJ ativo para compra de insumos a preço de atacado e acesso aos direitos previdenciários.
Neste artigo, explicamos quais atividades da serralheria se enquadram no MEI, as limitações do regime e como fazer essa formalização com segurança.
Quais CNAEs de serralheria são permitidos no MEI?
O enquadramento no MEI depende da atividade principal que você realiza na oficina. As atividades de serralheria cadastradas no Portal do Empreendedor englobam os seguintes CNAEs:
- CNAE 2542-0/00 (Serralheria, exceto esquadrias): Abrange a fabricação de artigos de serralheria metálica sob medida, como portões de ferro, grades de proteção, janelas e corrimãos.
- CNAE 2511-0/00 (Fabricação de estruturas metálicas): Permitido para a fabricação de estruturas para coberturas, galpões e suportes metálicos de pequeno porte.
- CNAE 4330-4/02 (Instalação de portas, janelas, teto, divisórias e armários embutidos): Indicado para serviços focados na montagem e instalação das peças no local da obra.
Ao se cadastrar, é possível escolher uma atividade principal e até 15 secundárias para cobrir todos os serviços oferecidos na sua oficina.
Limites e regras do MEI para o setor de serralheria
Embora a formalização como MEI seja simples e vantajosa, é preciso ficar atento aos requisitos do programa para evitar o desenquadramento do regime tributário.
Limite de faturamento anual
O MEI possui um teto de faturamento anual pré-determinado pelo governo. Se a sua oficina superar esse limite no decorrer do ano, será necessário fazer a transição para Microempresa (ME) e adotar o regime do Simples Nacional.
Contratação de funcionários
O Microempreendedor Individual pode contratar no máximo um funcionário, recebendo o salário-mínimo nacional ou o piso salarial da categoria dos metalúrgicos/serralheiros na sua região.
Incompatibilidade com sócios
O MEI não pode ter sócios no negócio e nem participar de outra empresa como sócio, administrador ou titular.
Para quem busca orientações estratégicas antes de dar o primeiro passo, acessar guias completos sobre como abrir serralheria ajuda a definir o modelo jurídico e o plano de investimentos da empresa.
Vantagens de formalizar sua serralheria como MEI
A formalização garante vantagens competitivas relevantes para quem atua na prestação de serviços residenciais e comerciais.
Emissão de Nota Fiscal e novos clientes
Empresas, condomínios e construtoras exigem a emissão de nota fiscal para contratar serviços. Com o CNPJ MEI, você fica apto a fechar contratos maiores e com maior valor agregado.
Facilidade de compra e crédito bancário
Ter um CNPJ ativo permite comprar perfis metálicos, tubos, tintas e ferramentas diretamente de distribuidores com descontos para pessoa jurídica. Além disso, facilita a abertura de conta PJ com linhas de crédito para equipamentos.
Oferta de serviços diversificados
Com a documentação em dia, você ganha mercado para fabricar e instalar itens com alto apelo visual, como o toldo de policarbonato, garantindo nota fiscal para o cliente final.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o valor mensal do imposto do MEI para serralheria?
O valor mensal da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) varia entre R$ 75,00 e R$ 85,00, englobando a contribuição do INSS, ICMS e ISS, a depender da atividade cadastrada.
Serralheiro de alumínio pode ser MEI?
Sim, o serviço de montagem e fabricação de esquadrias de alumínio também pode ser formalizado no MEI sob os CNAEs autorizados de instalação e serralheria.
O que fazer quando a serralheria faturar mais do que o limite do MEI?
Quando o faturamento da oficina ultrapassar o teto anual do MEI, é preciso solicitar o desenquadramento no portal do Simples Nacional com o apoio de um contador e alterar a razão social para Microempresa (ME).
